Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01A749
Nº Convencional: JSTJ00039476
Relator: SILVA PAIXÃO
Descritores: SOCIEDADE COMERCIAL
VINCULAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
SOCIEDADE ANÓNIMA
Nº do Documento: SJ200103270007491
Data do Acordão: 03/27/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 839/00
Data: 10/30/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS.
Legislação Nacional: CPC95 ARTIGO 45 N1 ARTIGO 55 N1.
LULL ARTIGO 1 N6 ARTIGO 2 ARTIGO 12 ARTIGO 40.
CSC86 ARTIGO 260 N1 ARTIGO 278 N1 B ARTIGO 409 N1 ARTIGO 431 N3.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1998/03/26 IN BMJ N475 PAG718.
ACÓRDÃO STJ DE 1998/11/05 IN BMJ N484 PAG499.
ACÓRDÃO STJ DE 1999/06/22 IN CJSTJ ANOVII TII PAG159.
ACÓRDÃO STJ PROC1099/99 DE 2000/01/25 6SEC.
ACÓRDÃO RP DE 1999/05/20 IN CJ ANOXXIV TIII PAG196.
Sumário : A vinculação de uma sociedade anónima ao saque de um cheque, depende de assinatura pessoal do administrador (ou director) e menção da qualidade de administrador (ou director).
Decisão Texto Integral: