Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002363
Nº Convencional: JSTJ00004085
Relator: FREDERICO CARVALHÃO
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO
SEGURO
LIMITE DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
Nº do Documento: SJ199006270023634
Data do Acordão: 06/27/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 82/88
Data: 04/04/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR ECON - DIR SEG.
DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : A responsabilidade pela reparação que caiba a uma seguradora e a resultante da transferencia que para ela faça a entidade patronal do trabalhador acidentado (Base XLIII da Lei n. 2127).