Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 069290 |  |
ASSINATURA
RECONHECIMENTO NOTARIAL
TÍTULO EXECUTIVO
ENDOSSO
II - O endosso (que é admissível na livrança) transmite todos os direitos emergentes da livrança.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022685 | ||
| Relator: | SOLANO VIANA | ||
| Descritores: | LIVRANÇA ASSINATURA RECONHECIMENTO NOTARIAL TÍTULO EXECUTIVO ENDOSSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198105210692902 | ||
| Data do Acordão: | 05/21/1981 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - TIT CRÉDITO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A livrança é título executivo desde que a assinatura do devedor esteja reconhecida por notário. II - O endosso (que é admissível na livrança) transmite todos os direitos emergentes da livrança. | ||
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