Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
00A455
Nº Convencional: JSTJ00040499
Relator: RIBEIRO COELHO
Descritores: SIMULAÇÃO
TERCEIRO
Nº do Documento: SJ200006270004551
Data do Acordão: 06/27/2000
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N498 ANO2000 PAG206
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3120/99
Data: 01/18/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 240.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1981/03/05 IN BMJ N305 PAG261.
Sumário : O "terceiro", no tocante ao negócio simulado, e para efeitos de arguição da respectiva nulidade, é aquele que não interveio no acordo simulatório, nem representa por sucessão quem aí participou, embora possa figurar como parte representada no negócio simulado.
Decisão Texto Integral: