Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00022852 | ||
| Relator: | JOSE CALEJO | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO TRANSAÇÃO TRIBUNAL COMPETENTE TRIBUNAL DO TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO TRABALHO SUBORDINADO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198904040774551 | ||
| Data do Acordão: | 04/04/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC TRAB. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Compete aos Tribunais do Trabalho conhecer matéria civel da questão emergente de relação do trabalho subordinado. II - O ter havido transação sobre tal matéria não altera a natureza jurídica da relação que lhe está subjacente. | ||
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