Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006769 | ||
| Relator: | LOPES CARDOSO | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA INSTANCIA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ196902070625351 | ||
| Data do Acordão: | 02/07/1969 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N184 ANO1969 PAG233 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Requerida pelos reus duma acção de investigação de paternidade ilegitima justificação para rectificação do assento de nascimento da autora da mesma acção, por de tal assento constar que e filha ilegitima de mulher casada e de pai incognito - não deve a justificação ser suspensa ate julgamento definitivo da acção de investigação. A justificação tem fim e fundamento complementar diferentes dos da acção de investigação. | ||
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