Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080273
Nº Convencional: JSTJ00007685
Relator: BROCHADO BRANDÃO
Descritores: FALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE
REVISÃO
Nº do Documento: SJ199102050802731
Data do Acordão: 02/05/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1786/90
Data: 07/05/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A falta de citação e da maxima gravidade, determinando nulidade quese total e possibilidade de revisão apos o transito e, sendo de conhecimento oficioso so limitado pela sanação (artigo 196, 202, 204 n. 2 e 206 n. 1 do Codigo de Processo Civil).