Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	067578
Nº Convencional:	JSTJ00023164
Relator:	CORTE REAL
Descritores:	DIVÓRCIO LITIGIOSO MATÉRIA DE FACTO QUALIFICAÇÃO ÓNUS DA PROVA DEFESA POR EXCEPÇÃO IMPUGNAÇÃO
Nº do Documento:	SJ197901230675781
Data do Acordão:	01/23/1979
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR FAM. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A palavra "amante" significa uma situação de facto que o tribunal colectivo pode apreender através das provas produzidas e que as testemunhas podem conhecer, não envolvendo qualquer qualificação jurídica. II - Em acção de divórcio, cabe ao autor fazer a prova de que é falsa a conduta que a ré lhe atribuiu, ao gritar dizendo que ele a queria matar e pedindo, injustificadamente, a vinda da polícia e a prisão do marido. III - O réu defende-se por impugnação, e não por excepção, se contraria a versão dos factos fornecida pelo autor, dando outra, diferente, em parte, daquela.