Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00041664 | ||
| Relator: | FERREIRA RAMOS | ||
| Descritores: | PODERES DA RELAÇÃO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO NULIDADE EXCESSO DE PRONÚNCIA | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ20010626013311 | ||
| Data do Acordão: | 06/26/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3576/00 | ||
| Data: | 06/27/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 655 ARTIGO 668 N1 D ARTIGO 684 N3 ARTIGO 690 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ PROC500/99 DE 1999/07/07. ACÓRDÃO STJ PROC80181 DE 1991/10/31. ACÓRDÃO STJ PROC285/00 DE 2000/05/03. ACÓRDÃO STJ PROC39279 DE 1988/01/27. ACÓRDÃO STJ PROC3277 DE 2001/03/08. | ||
| | ||
| Sumário : | I - A inércia do tribunal, no que concerne à concretização ou ampliação da matéria de facto alegada pelas partes, não é oficiosamente sindicável pela Relação. II - O excesso ou a falta de pronúncia a que se reporta a alínea d) do n.º 1 do artigo 668 do CPC há-de incidir sobre "questões" que hajam sido postas ou que o tribunal deva conhecer oficiosamente. Não respeitam tais vícios a "factos". | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |