Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042190 |  |
INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
CALCULO
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
DIR CIV - DIR RESP CIV.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00012848 | ||
| Relator: | PINTO BASTOS | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS CALCULO MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199111070421903 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 24481/90 | ||
| Data: | 12/19/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM. DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | A indemnização tem de ser fixada, usando arbitrio prudente e equilibrado na consideração das circunstancias do caso e dos factos que interessam, e, em consequencia, nesse quadro, fixar a quantia necessaria para compensar o lucro cessante da ofendida pela desvalorização com que eventualmente tenha ficado, designadamente, para pagar a ajuda nas tarefas domesticas e compensa-la dos prejuizos resultantes da reforma prematura. | ||
| |