Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084992 |  |
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
MÁ FÉ
PROVA TESTEMUNHAL
II - A má fé, na acção pauliana, pode ser demonstrada por prova testemunhal.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024520 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | ACÇÃO PAULIANA IMPUGNAÇÃO PAULIANA MÁ FÉ PROVA TESTEMUNHAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199405260849921 | ||
| Data do Acordão: | 05/26/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1994 ANOII TII PAG114 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6933/92 | ||
| Data: | 06/03/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 612. | ||
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| Sumário : | I - Na impugnação pauliana, a má fé não exige qualquer concertação das partes para atentar contra o património do credor, verificando-se tal requisito - e isso é que é fundamental - quando o devedor e o terceiro tenham agido com perfeita consciência do prejuízo que vão causar àquele. II - A má fé, na acção pauliana, pode ser demonstrada por prova testemunhal. | ||
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| Decisão Texto Integral: |