Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081277
Nº Convencional: JSTJ00018786
Relator: MIRANDA GUSMÃO
Descritores: ACLARAÇÃO DE ACORDÃO
Nº do Documento: SJ199303250812772
Data do Acordão: 03/25/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3742
Data: 02/14/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Não contendo a decisão obscuridade nos pontos focados no pedido de aclaração, nada há a esclarecer, sendo de desatender esse pedido.