Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 082933 |  |
CONHECIMENTO OFICIOSO
EXTEMPORANEIDADE
II - A sentença deve tomar em consideração a situação existente no encerramento da discussão.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017630 | ||
| Relator: | OLIMPIO DA FONSECA | ||
| Descritores: | JUNÇÃO DE DOCUMENTO CONHECIMENTO OFICIOSO EXTEMPORANEIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199212090829331 | ||
| Data do Acordão: | 12/09/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 05058/91 | ||
| Data: | 01/14/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A extemporaneidade da junção dum documento é de conhecimento oficioso. II - A sentença deve tomar em consideração a situação existente no encerramento da discussão. | ||
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