Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 086934 |  |
DEPÓSITO BANCÁRIO
DIR CIV - DIR OBG.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028486 | ||
| Relator: | FERNANDES MAGALHÃES | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO DEPÓSITO BANCÁRIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199510310869341 | ||
| Data do Acordão: | 10/31/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | FINDO O RECURSO POR NÃO EXISTIR OPOSIÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR ECON - DIR BANC. DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não se verificam os pressuposto do recurso para o tribunal pleno se as situações tratadas nos acórdãos do Supremo são nuclearmente diferentes, não se podem assimilar, e assentam em legislações diferentes. | ||
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