Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00022655 | ||
| Relator: | MELO FRANCO | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO SUBORDINAÇÃO JURÍDICA SUBORDINAÇÃO ECONÓMICA CADUCIDADE REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198205280003254 | ||
| Data do Acordão: | 05/28/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB. | ||
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| Sumário : | I - Os requisitos essencialmente constitutivos do contrato de trabalho são a subordinação jurídica e a subordinação económica do trabalhador ao dador de trabalho. II - A caducidade é uma forma de extinção do contrato de trabalho e, extinguindo-se este, é óbvio que não é possível, mesmo provisoriamente, reintegrar o trabalhador no seu antigo posto de trabalho. | ||
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