Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039234
Nº Convencional: JSTJ00016569
Relator: JOSE SARAIVA
Descritores: ACORDÃO
OBSCURIDADE
ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº do Documento: SJ198803230392343
Data do Acordão: 03/23/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL. RECLAMAÇÃO.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
DIR PROC CIV RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : É de desatender a aclaração por obscuridade, se a decisão é clara quanto à dúvida que agora se põe.