Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 061715 |  |
OPOSIÇÃO DE ACORDÃOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006820 | ||
| Relator: | TORRES PAULO | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO OPOSIÇÃO DE ACORDÃOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ196702100617152 | ||
| Data do Acordão: | 02/10/1967 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N164 ANO1967 PAG267 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | FINDO O RECURSO POR NÃO HAVER OPOSIÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A oposição de julgados que pode fundamentar o recurso para o Tribunal Pleno tem de se suscitar entre acordãos do Supremo Tribunal de Justiça, ou entre acordãos das Relações, não podendo basear-se na contradição entre um acordão e um assento. | ||
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