Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
067765
Nº Convencional: JSTJ00023636
Relator: COSTA SOARES
Descritores: NEGÓCIO JURÍDICO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ANULABILIDADE
ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO
ESSENCIALIDADE
Nº do Documento: SJ197904260677652
Data do Acordão: 04/26/1979
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : I - No erro-motivo ou erro-vício, há inteira conformidade entre a vontade real e a declarada. Só que aquela se formou, a partir de um engano, quanto à pessoa do declaratário ou ao objecto do negócio.
II - No erro-obstáculo (ou seja na declaração), o declarante formou correctamente a sua vontade, mas enganou-se, ao expressá-la.
III - Aquele primeiro erro, para ter relevância, tem de ser essencial - sem ele, o agente não efectuaria o negócio, nos termos em que o realizou.
IV - E, além disso, também o destinatário há-de conhecer
(ou dever conhecer) tal essencialidade.