Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97A256 |  |
DÍVIDA DE CÔNJUGES
BENS COMUNS DO CASAL
PENHORA
RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031947 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO DÍVIDA DE CÔNJUGES BENS COMUNS DO CASAL PENHORA RECUPERAÇÃO DE EMPRESA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199705130002561 | ||
| Data do Acordão: | 05/13/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 907/95 | ||
| Data: | 05/30/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV - PROC EXEC / PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Penhorados bens comuns por dívida comum dos cônjuges, a suspensão da execução, por virtude da acção de recuperação de empresa proposta pelo marido, como empresário em nome individual, dá-se também relativamente à mulher. | ||
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