Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080098
Nº Convencional: JSTJ00008845
Relator: MARTINS DA FONSECA
Descritores: DIREITOS FUNDAMENTAIS
OFENSAS A HONRA
RESPONSABILIDADE CIVIL
Nº do Documento: SJ199104160800981
Data do Acordão: 04/16/1991
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N406 ANO1991 PAG623
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1832/89
Data: 05/22/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR PERS
Legislação Nacional:
Sumário : I - No artigo 484 do Codigo Civil considera-se expressamente anti-juridica a conduta que ameaçe lesar o bom nome das pessoas.
II - Assim, pouco importa que o facto afirmado ou divulgado seja ou não verdadeiro, contando que seja susceptivel de diminuir a confiança na capacidade da pessoa para cumprir as suas obrigações.