Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 079194 |  |
REGISTO
- se faça salientar que os elementos nominativos, por si so, não ficam abrangidos pela protecção do registo.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008711 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE CARVALHO | ||
| Descritores: | MARCAS REGISTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199104030791941 | ||
| Data do Acordão: | 04/03/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 50/89 | ||
| Data: | 11/16/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | FERRER CORREIA IN LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL EDIÇÃO DE 1973 VI PAG312. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Nada proibe que, aceite pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial a marca mista de elementos figurativos e nominativos - por exemplo a marca destinada a cigarros "Virginia Slims" integrada em elementos geometricos que lhe emprestam caracteristicas distintas - - se faça salientar que os elementos nominativos, por si so, não ficam abrangidos pela protecção do registo. | ||
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