Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026390 | ||
| Relator: | SA NOGUEIRA | ||
| Descritores: | VIOLAÇÃO ACTO ANÁLOGO DA CÓPULA DISTINÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199411170470323 | ||
| Data do Acordão: | 11/17/1994 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recurso: | T J PORTALEGRE | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6/94 | ||
| Data: | 05/16/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Só se verifica alteração não substancial dos factos da acusação quando a modificação factual, embora sem ter como consequência uma incriminação diversa ou um agravamento da punição se apresenta como relevante para a decisão. II - O simples contacto dos orgãos sexuais do arguido e da ofendida com "menor impúbere, em simulacro de relações sexuais, deve ser considerado acto análogo a cópula, ainda que a ejaculação se venha a produzir, não nessa zona, mas sobre as pernas da menor. | ||
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