Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 062581 |  |
POSSE DE ESTADO
CONCEITO
FILIAÇÃO
PROVAS
PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
II - A prova da filiação deve ser apreciada pelas instancias considerando a presunção constituida pela posse de estado.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006678 | ||
| Relator: | RUI GUIMARÃES | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POSSE DE ESTADO CONCEITO FILIAÇÃO PROVAS PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ196905270625812 | ||
| Data do Acordão: | 05/27/1969 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N187 ANO1969 PAG138 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Para efeitos do artigo 18 do Decreto n. 2, de 25 de Dezembro de 1910, a reputação como filho corresponde a uma convicção intima da paternidade; o tratamento como filho traduz-se em o pai dispensar os cuidados, os carinhos e a protecção que os pais costumam dispensar aos filhos; a reputação pelo publico consiste na convicção de que o investigante e filho do pretenso pai. II - A prova da filiação deve ser apreciada pelas instancias considerando a presunção constituida pela posse de estado. | ||
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