Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042197
Nº Convencional: JSTJ00012934
Relator: LOPES DE MELO
Descritores: REJEIÇÃO DE RECURSO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
Nº do Documento: SJ199111210421973
Data do Acordão: 11/21/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC ABRANTES
Processo no Tribunal Recurso: 4/91
Data: 04/18/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : A falta de motivação determina a rejeição do recurso (artigo 420, n. 3, do Código de Processo Penal).