Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B600
Nº Convencional: JSTJ00035105
Relator: SILVA GRAÇA
Descritores: VENDA DE COISA SUJEITA A CONTAGEM
PREÇO
COMPENSAÇÃO
CADUCIDADE
PRESCRIÇÃO
PRAZO DE CADUCIDADE
RENÚNCIA
Nº do Documento: SJ199811250006002
Data do Acordão: 11/25/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 727/96
Data: 12/16/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Na chamada venda "ad corpus" o preço da coisa certa é determinado em função da totalidade ou globalidade da coisa e não da sua dimensão, mesmo que no contrato se faça, acidentalmente, referência à sua dimensão.
II - O n. 2 do artigo 888 do C.Civil estabele a possibilidade de redução ou aumento proporcional do preço quando a diferença entre a quantidade efectiva e a declarada for superior a um vigésimo desta.
III - O prazo de caducidade indicado no n. 1 do artigo 890 do C.Civil conta-se, em princípio, a partir da entrega da coisa, o que, no caso dos autos, é o momento do corte dos pinheiros.
IV - A renúncia à caducidade pode ter lugar mesmo depois de ter nascido o direito potestativo de a invocar.