Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00014020 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | RECONVENÇÃO COMPENSAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199202050032994 | ||
| Data do Acordão: | 02/05/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 41 | ||
| Data: | 05/29/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | E permitida a reconvenção em processo laboral quando o reu pretende e pede expressamente a compensação de credito seu com credito do autor, sendo aquele superior a este ultimo, com pedido de condenação do autor no excedente e sendo dispensavel, neste caso, a conexão dos dois creditos por acessoriedade, complementaridade ou dependencia. | ||