Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003299
Nº Convencional: JSTJ00014020
Relator: ROBERTO VALENTE
Descritores: RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
Nº do Documento: SJ199202050032994
Data do Acordão: 02/05/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 41
Data: 05/29/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : E permitida a reconvenção em processo laboral quando o reu pretende e pede expressamente a compensação de credito seu com credito do autor, sendo aquele superior a este ultimo, com pedido de condenação do autor no excedente e sendo dispensavel, neste caso, a conexão dos dois creditos por acessoriedade, complementaridade ou dependencia.