Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97S021
Nº Convencional: JSTJ00033183
Relator: MATOS CANAS
Descritores: QUESTÃO NOVA
Nº do Documento: SJ199801140000214
Data do Acordão: 01/14/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O Supremo não pode conhecer de questão nova, que não é de conhecimento oficioso, levantada na apelação para a Relação e que este tribunal indevidamente apreciou e decidiu.