Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 062375 |  |
CONCEITO
HASTA PUBLICA
DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE.
- verifica-se a existencia de conluio integralmente caracterizado segundo a definição do artigo 278 do Codigo Penal.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006683 | ||
| Relator: | LUDOVICO DA COSTA | ||
| Descritores: | FRAUDE EM ARREMATAÇÃO CONCEITO HASTA PUBLICA | ||
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| Nº do Documento: | SJ196807050623752 | ||
| Data do Acordão: | 07/05/1968 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N179 ANO1986 PAG131 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Dados como provados pelas instancias factos que revelam ter havido, numa arrematação em hasta publica de um imovel penhorado, combinação entre os concorrentes, da qual resultou que so um licitou por preço inferior ao que se obteria em livre concorrencia - - verifica-se a existencia de conluio integralmente caracterizado segundo a definição do artigo 278 do Codigo Penal. | ||
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