Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	061511
Nº Convencional:	JSTJ00007058
Relator:	J SANTOS CARVALHO
Descritores:	RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE OBJECTIVA PRESSUPOSTOS NEXO DE CAUSALIDADE MATERIA DE FACTO COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTANCIA
Nº do Documento:	SJ196705300615112
Data do Acordão:	05/30/1967
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N167 ANO1967 PAG474
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	RT ANO82 PAG12.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Para existir responsabilidade objectiva, nos termos do n.1 do artigo 56 do Codigo da Estrada, não basta que no acidente tenha havido a intervenção de um veiculo, sendo indispensavel que o mesmo tenha sido causa directa ou indirecta do acidente, isto e, que se verifique nexo de causalidade entre o acidente e a circulação do veiculo ou os riscos proprios deste. II - O nexo de causalidade entre um resultado e os perigos ou riscos especiais inerentes a circulação de um veiculo automovel constitui materia de facto, da competencia exclusiva das instancias. III - Se a queda de um automovel ao mar, quando circulava na muralha de um porto, foi efeito exclusivo do volume e violencia excepcionais de uma vaga, não existe nenhuma ligação entre a circulação do veiculo e a morte de um dos seus ocupantes, por submersão.