Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082765
Nº Convencional: JSTJ00017458
Relator: OLIMPIO DA FONSECA
Descritores: COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento: SJ199301190827651
Data do Acordão: 01/19/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 10142/90
Data: 10/29/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A causalidade naturalística, consistente em saber se um facto é ou pode ser condição "sine qua non", doutro, reveste a natureza de questão de facto, cuja apreciação está vedada ao Supremo Tribunal de Justiça.