Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
071694
Nº Convencional: JSTJ00015982
Relator: AMARAL AGUIAR
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DE REVISTA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ198406050716941
Data do Acordão: 06/05/1984
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Envolve matéria de facto, por isso, subtraída à censura do tribunal de revista (artigo 722, n. 2 do Código de Processo Civil), o juízo sobre a existência (ou inexistência) do nexo de causalidade.