Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00027376 | ||
| Relator: | CORREIA DE SOUSA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO CATEGORIA PROFISSIONAL FUNCIONÁRIO DE SEGUROS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199505100040914 | ||
| Data do Acordão: | 05/10/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9135/93 | ||
| Data: | 04/20/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | LOBO XAVIER IN CURSO DE DIR TRAB PAG319. MENEZES CORDEIRO IN MANUAL DE DIR TRAB PAG665. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB / REG COL TRAB. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CONST - DIR FUND. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A categoria para que o trabalhador foi contratado ou a que foi promovido goza de protecção legal, não podendo ser baixada. II - A categoria profissional de coordenador de serviços, segundo a cláusula 6, n. 3, alínea b) do Contrato Colectivo de Trabalho de Seguros de 1975 continha dois elementos: 1. - A coordenação e direcção da actividade de uma área de serviços técnicos, administrativos ou comerciais. 2. - A ligação directa a um director de serviços ou ao conselho de gestão. | ||
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