Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002943
Nº Convencional: JSTJ00008079
Relator: ROBERTO VALENTE
Descritores: RECURSO
ALÇADA
VALOR DA CAUSA
Nº do Documento: SJ199103130029434
Data do Acordão: 03/13/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 23013/89
Data: 04/02/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : So e admissivel recurso nas acções de valor superior a alçada do tribunal de que se recorre.