Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039274 |  |
INSTRUÇÃO CONTRADITÓRIA
ADMISSÃO DO RECURSO
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00016552 | ||
| Relator: | JOSE SARAIVA | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL INSTRUÇÃO CONTRADITÓRIA ADMISSÃO DO RECURSO REGIME DE SUBIDA DO RECURSO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198801120392743 | ||
| Data do Acordão: | 01/12/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | DECIDIDO CONHECER DO RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Não obstante o artigo 21 do Decreto-Lei n. 605/75 de 3 de Novembro, o Supremo deve conhecer de recurso interposto de acórdão da Relação que decidiu imediatamente uma questão que devia ter ficado diferida. | ||
| |