Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 067328 |  |
ADULTÉRIO
VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES
PERDÃO
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
IRREVOGABILIDADE
II - O perdão do cônjuge ofendido - excepção peremptória -
é irrevogável.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023663 | ||
| Relator: | CORTE REAL | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO ADULTÉRIO VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES PERDÃO EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA IRREVOGABILIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ197810170673282 | ||
| Data do Acordão: | 10/17/1978 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O adultério, só por si, não basta para se decretar o divórcio ou a separação de pessoas e bens. É preciso que ele haja comprometido a vida em comum dos cônjuges. II - O perdão do cônjuge ofendido - excepção peremptória - é irrevogável. | ||
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