Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 077187 |  |
NULIDADE
SENTENÇA
TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
CASO JULGADO
EFICÁCIA
TERCEIROS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00028283 | ||
| Relator: | BARROS DE SEQUEIROS | ||
| Descritores: | NEGÓCIO JURÍDICO NULIDADE SENTENÇA TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE CASO JULGADO EFICÁCIA TERCEIROS | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198905030771871 | ||
| Data do Acordão: | 05/03/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Declarado nulo, por sentença transitada em julgado, negócio jurídico pelo qual se operara a transmissão de propriedade de um imóvel, repercute-se em terceiros pela via substantiva a eficácia do caso julgado material constituído por essa sentença. | ||
| |