Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98B1068 |  |
ACÓRDÃO STJ DE 1990/10/25 IN AJ N12 PAG21.
ACÓRDÃO STJ DE 1991/04/29 IN AJ N18 PAG31.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00038780 | ||
| Relator: | DUARTE SOARES | ||
| Descritores: | AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199909230010682 | ||
| Data do Acordão: | 09/23/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 780/98 | ||
| Data: | 05/28/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 722 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1983/01/18 IN BMJ N323 PAG380. ACÓRDÃO STJ DE 1990/10/25 IN AJ N12 PAG21. ACÓRDÃO STJ DE 1991/04/29 IN AJ N18 PAG31. | ||
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| Sumário : | Só poderá haver lugar à baixa dos autos ao Tribunal a quo para ampliação da matéria de facto quando os factos apurados sejam insuficientes para fundamentar a decisão de direito proferida e não com o fito de obter a alteração desta. | ||
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| Decisão Texto Integral: |