Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99S236
Nº Convencional: JSTJ00039765
Relator: JOSÉ MESQUITA
Descritores: RECURSO
CONCLUSÕES
Nº do Documento: SJ200001200002364
Data do Acordão: 01/20/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 80/98
Data: 10/08/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ARTIGO 690 N4.
Sumário : A indicação das normas violadas tem de se referir ao objecto do recurso.
Se essa indicação não existe e, cumprindo a solicitação de o fazer o recorrente indica normas que nada têm a ver com o objecto do recurso não é de se conhecer deste.
Decisão Texto Integral: