Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085477 |  |
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONDENAÇÃO
APOIO JUDICIÁRIO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025360 | ||
| Relator: | FIGUEIREDO DE SOUSA | ||
| Descritores: | RECURSO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ CONDENAÇÃO APOIO JUDICIÁRIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199410060854772 | ||
| Data do Acordão: | 10/06/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA DILIGÊNCIA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Retirado o apoio judiciário por confirmação da condenação do recorrente como litigante de má fé, fica este obrigado a pagar a taxa de justiça e a fazer os respectivos preparos no recurso para o Supremo em que ataca a decisão da 2. instância que confirmou aquela condenação. | ||
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