Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080250
Nº Convencional: JSTJ00010760
Relator: ROGER LOPES
Descritores: RECURSO
ADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO
Nº do Documento: SJ199105020802502
Data do Acordão: 05/02/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não tendo sido admitido um recurso, o meio de reacção processual consiste apenas na reclamação para o presidente do tribunal que seria competente para dele conhecer.