Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00010760 | ||
| Relator: | ROGER LOPES | ||
| Descritores: | RECURSO ADMISSIBILIDADE RECLAMAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199105020802502 | ||
| Data do Acordão: | 05/02/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Não tendo sido admitido um recurso, o meio de reacção processual consiste apenas na reclamação para o presidente do tribunal que seria competente para dele conhecer. | ||