Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079935
Nº Convencional: JSTJ00006160
Relator: BALTAZAR COELHO
Descritores: NULIDADE DE ACORDÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
Nº do Documento: SJ199012200799352
Data do Acordão: 12/20/1990
Votação: MAIORIA COM 1 DEC VOT
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1060/89
Data: 03/20/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Para que se verifique a nulidade resultante da falta de f8undamentação, a que alude a alinea b) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil, e necessario que haja total omissão dos fundamentos de facto ou de direito em que assenta a decisão.