Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
00A1949
Nº Convencional: JSTJ00040573
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Descritores: MARCAS
IMITAÇÃO
Nº do Documento: SJ200007060019491
Data do Acordão: 07/06/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7042/99
Data: 01/27/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ARTIGO 93 N12.
CPI95 ARTIGO 193.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ PROC172/00 DE 2000/04/04 1SEC.
Sumário : Considera-se haver imitação sempre que uma marca tenta tal semelhança gráfica, figurativa ou fonética com outra já registada que induza facilmente em erro ou confusão o consumidor, não podendo este distinguir as duas senão depois de exame atento ou confronto.
Decisão Texto Integral: