Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00018803 | ||
| Relator: | MORA DO VALE | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO PROVAS AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199304140035154 | ||
| Data do Acordão: | 04/14/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 709/91 | ||
| Data: | 02/03/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Indicações Eventuais: | TOMAZ DE RESENDE IN ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS 2ED PAG14. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Provado que o sinistrado fazia com outrem periódicos "acertos de contas" daí não resulta que houvesse entre eles contrato de trabalho. II - Havendo assim articulado que o sinistrado trabalhava para alguém mediante retribuição devem voltar os autos ao Tribunal da Relação, para ampliação da matéria de facto, em ordem a ser averiguada tal situação. | ||
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