Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 087674 |  |
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ASSENTO
DOAÇÃO PURA
MODO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00029912 | ||
| Relator: | MIGUEL MONTENEGRO | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS ASSENTO DOAÇÃO PURA MODO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199605070876741 | ||
| Data do Acordão: | 05/07/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | VERIFICADA A OPOSIÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 951 ARTIGO 963 ARTIGO 1938 N1 C. | ||
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| Sumário : | O recurso deve ter seguimento por se verificar oposição entre o acórdão recorrido em que se decidiu que uma determinada doação revestia as características de doação pura a favor do donatário, e o acórdão fundamento no qual se entendeu que idêntica doação deve ser considerada doação modal por impor ao donatário a satisfação de uma prestação, sendo indiferente que a mesma saia das forças da doação ou de outros bens do donatário. | ||
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