Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
035500
Nº Convencional: JSTJ00002986
Relator: COSTA FERREIRA
Descritores: INSTRUÇÃO CONTRADITORIA
Nº do Documento: SJ197905220355003
Data do Acordão: 05/22/1979
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N287 ANO1979 PAG198
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Nos processos de querela ha sempre lugar a instrução contraditoria, ainda que a acusação a não tenha requerido.