Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	99B733
Nº Convencional:	JSTJ00040044
Relator:	NORONHA DO NASCIMENTO
Descritores:	LEGITIMIDADE PASSIVA ERRO DE IDENTIDADE ARRENDAMENTO DESVIO DE FIM DO ARRENDADO HOTEL OBJECTO NEGOCIAL ERRO RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO RESOLUÇÃO DO CONTRATO ACTIVIDADE PRINCIPAL ACTIVIDADE ACESSÓRIA ACTIVIDADE ANORMAL EM PRÉDIO DE HABITAÇÃO
Nº do Documento:	SJ199910210007332
Data do Acordão:	10/21/1999
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	733/99
Data:	03/02/1999
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:	CCIV66 ARTIGO 432 N1. CPC95 ARTIGO 5 N1 ARTIGO 194 ARTIGO 195 ARTIGO 288 N1 D ARTIGO 493 N2 ARTIGO 494 N1 B. RAU90 ARTIGO 63 ARTIGO 64 N1 B C.
Sumário :	I - Erro de identidade e erro de identificação são coisas diferentes: aquele respeita ao carácter distintivo da pessoa jurídica ( singular ou colectiva ) que a faz diferir das outras; este último refere-se a elementos de composição da identidade mas que a não afectam. II - É o que se passa quando se demanda alguém que se sabe muito bem quem é, onde está, o que faz, mas que se designa por um nome que, por lapso, não é verdadeiramente o seu nome; aqui, a identedade da pessoa não está errada naquilo que isso significa de carácter distintivo de outros seres humanos, já que o erro incide tão só sobre elementos de identificação. III - Tendo o arrendamento como fim o exercício da actividade hoteleira entendida no seu sentido mais amplo, podem considerar-se incluídas como formas complementares do exercício dessa indústria todas aquelas outras actividades que, em relação àquela, se apresentem como acessórias, como instrumentais ou como socialmente habituais. IV - Quando isso sucede, tais actividades conexas devem ser consideradas abrangidas no núcleo central do objecto contratual, não se justificando, por conseguinte, a cessação resolutiva do negócio. V - Se o arrendatário instalou, no locado, um verdadeiro instituto de massagens com vocação efectiva para a prática de actos de sexo ( ou actividade sexual ), tal instituto não é acessório nem instrumental de um hotel.
Decisão Texto Integral: