Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01A1259
Nº Convencional: JSTJ00042019
Relator: SILVA SALAZAR
Descritores: PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DENOMINAÇÃO SOCIAL
NOME DE ESTABELECIMENTO
CONFUSÃO
Nº do Documento: SJ200105150012596
Data do Acordão: 05/15/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1546/00
Data: 11/23/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ARTIGO 144.
CPI95 ARTIGO 79 PAR1 ARTIGO 93.
Sumário : Nas disposições dos artigos 144º, do CPI de 1940, e 79º, parágrafo 1º, e 93º do actual, o que o legislador pretende é, prevenir o simples risco de confusão, não exigindo, portando, que esta já se tenha manifestado em factos concretos.
Decisão Texto Integral: