Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	076382
Nº Convencional:	JSTJ00010988
Relator:	SOLANO VIANA
Descritores:	ACÇÃO DE DIVORCIO DIVORCIO DEVER DE COABITAÇÃO DOS CONJUGES DEVER DE COOPERAÇÃO E ASSISTENCIA CONJUGAL
Nº do Documento:	SJ198812140763822
Data do Acordão:	12/14/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Tendo o marido, apos o casamento da filha comum, recusado dormir com a mulher, no quarto que fora daquela, apesar de terem acordado dever a passar a ser esse o quarto conjugal e, mais tarde, recusando-se ele a regressar ao lar conjugal, apos internamento hospitalar por via de operação a que foi submetido, indo antes alojar-se num quarto que arrendou com a intenção de deixar de coabitar com a mulher e de por termo a vida em comum, tem de entender-se que ele violou culposamente o dever de coabitação referido no n. 2 do artigo 1673 do Codigo Civil. II - Isto, na medida em que ele não fez a prova da existencia de motivos relevantes justificativos de tal conduta. III - Tal comportamento e revelador da impossibilidade da continuação da vida em comum dos conjuges, devendo decretar-se o divorcio de que ele foi o unico culpado. IV - Ainda que ele não tenha vindo a contribuir para o sustento da mulher, não se verifica violação do dever de cooperação e assistencia, dado que os rendimentos de cada um dos conjuges se equivalem.