Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98A264 |  |
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00035551 | ||
| Relator: | TOMÉ DE CARVALHO | ||
| Descritores: | NULIDADE DE SENTENÇA CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199803310002641 | ||
| Data do Acordão: | 03/31/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2443/97 | ||
| Data: | 10/30/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 668 N1 C. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1988/10/21 IN BMJ N380 PAG444. | ||
| | ||
| Sumário : | A nulidade de sentença resultante de os seus fundamentos estarem em oposição com a decisão verifica-se quando os fundamentos invocados pelo julgador devam conduzir a resultado oposto ao expresso na mesma decisão. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |