Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	040380
Nº Convencional:	JSTJ00001795
Relator:	LOPES DE MELO
Descritores:	DOLO NECESSARIO LEGITIMA DEFESA EXCESSO DE LEGITIMA DEFESA HOMICIDIO PRIVILEGIADO EMOÇÃO VIOLENTA HOMICIDIO VOLUNTARIO
Nº do Documento:	SJ199002140403803
Data do Acordão:	02/14/1990
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T J ESTARREJA
Processo no Tribunal Recurso:	265/88
Data:	06/16/1989
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Age com dolo necessario o arguido que de forma consciente e voluntaria, dispara uma pistola contra o peito da vitima a curta distancia, bem sabendo que lhe provocaria necessariamente a morte e que, apesar de ter representado o resultado letal como consequencia necessaria da sua conduta, disparou a arma, conformando- -se com o resultado. II - Não existe legitima defesa se da descrição dos factos provados não resulta que o arguido causou a morte da vitima para repelir agressão actual e ilicita de quaisquer interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro. III - Não ocorrendo legitima defesa, tambem não pode verificar- -se o seu excesso, ja que este diz respeito aos meios empregados em legitima defesa. IV - Para que a emoção violenta integre o tipo de crime de homicidio privilegiado previsto e punido no artigo 133 do Codigo Penal, e necessario que essa emoção seja compreensivel e de relevante valor social ou moral, que diminuia sensivelmente a culpa.